Tudo sobre a Lei nº 15.377/2026
Respostas claras e objetivas sobre os direitos dos colaboradores e as obrigações das empresas previstas na nova lei trabalhista.
A Lei nº 15.377/2026 é uma legislação federal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserindo o Art. 169-A. Ela entrou em vigor em abril de 2026 e estabelece novas obrigações para as empresas relacionadas à saúde preventiva dos colaboradores, com foco em exames preventivos de câncer e vacinação.