Nova Lei em Vigor — Abril 2026

Comunicado OficialLei nº 15.377/2026por apenas R$ 4,99

Gere o comunicado interno personalizado para sua empresa em minutos. Garanta conformidade trabalhista e evite passivos com um documento profissional e juridicamente correto.

Pagamento seguro Entrega imediata Juridicamente correto
Preço único por documento
R$ 4,99/ documento

Sem assinatura. Sem mensalidade. Pague somente quando precisar gerar o documento.

PDF profissional
DOCX editável
HTML para e-mail
Base Legal

O que muda com a Lei nº 15.377/2026?

A lei inseriu o Art. 169-A na CLT, criando novas obrigações para empresas em relação à saúde preventiva dos colaboradores.

01

3 Dias de Folga

Colaboradores têm direito a até 3 dias de ausência justificada por ano para exames preventivos de câncer (colo do útero, mama, próstata e HPV), sem desconto no salário.

02

Vacinação em Dia

A empresa deve disponibilizar informações sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente HPV, e conscientizar sobre a prevenção dessas doenças.

03

Orientação de Acesso

É necessário informar como colaboradores podem acessar diagnósticos preventivos via SUS ou plano de saúde, eliminando barreiras de acesso.

Importante: O não cumprimento pode gerar passivos trabalhistas. Recomendamos enviar o comunicado e guardar evidência de que os colaboradores foram informados.

Como funciona

Seu documento em 4 passos simples

Do preenchimento ao download em menos de 5 minutos.

1

Preencha os dados

Informe nome da empresa, responsável pelo RH e detalhes de contato. Leva menos de 2 minutos.

2

Visualize o documento

Veja o preview completo do comunicado personalizado antes de qualquer cobrança.

3

Pague R$ 4,99

Pagamento seguro e instantâneo via Pix ou cartão. Sem assinatura, sem mensalidade.

4

Baixe o documento

Acesso imediato ao PDF, DOCX e HTML após confirmação do pagamento.

Recursos incluídos

Tudo que sua empresa precisa

Geração em Segundos

Preencha os dados da empresa e receba o comunicado personalizado instantaneamente, pronto para distribuição.

3 Formatos de Exportação

Baixe em PDF para impressão, DOCX para editar no Word, ou HTML para envio por e-mail corporativo.

Preview Antes de Pagar

Veja exatamente como o documento ficará antes de confirmar o pagamento. Sem surpresas.

Segurança Jurídica

Documentos elaborados seguindo rigorosamente o texto da Lei nº 15.377/2026 e as melhores práticas trabalhistas.

Checklist de Conformidade

Ferramenta gratuita para verificar se sua empresa cumpre todos os requisitos legais da nova lei.

Conteúdo Protegido

Documentos gerados com dados exclusivos da sua empresa. Cada comunicado é único e personalizado.

Conformidade garantida

Proteja sua empresa hoje

Por apenas R$ 4,99 você garante um comunicado profissional, personalizado e juridicamente correto para distribuir aos seus colaboradores.